Luiz Gustavo Bichara Postalis coisas para saber antes de comprar



Quando o STF declarou a repercussãeste global Derivado do este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — Este Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

É o caso do 1 cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando de que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vãeste ter do se aproximar. Este problema é que ESTES nossos interlocutores, os clientes e este juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar muito ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero qual tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz 1 pouco Muito mais por conforto para os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

"ESTES acordos por leniência ainda estãeste a ser negociados. ESTES que já foram firmados são pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. O Refis vale de modo a dfoibitos vencidos até abril do 2017, e ninguém deixou vencer", declarou.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussãeste de 19 quadros Este momento em julgamento de modo a de que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente de modo a matfoirias de que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Quando este profissional vai despachar com confira meu blog este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver com uma óptima aparência, é tal a imagem qual este juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto por lei consta que tem R$ 500 bilhões do brasileiros pelo exterior. É possível executar uma lei por repatriamento do capitais, cobrar 20% do imposto do renda e receber R$ cem bilhões de imposto e realizar este ajuste fiscal.

"Porque esse artigo tem 1 conteúdo de generalidade amplamente extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira qual, exclusivamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, ESTES de que vão discutir vão depositar, os outros vãeste pagar.

Outro motivo é que este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas de ADIs — assim como é parte em dezenas do outras ações — qual versam Acerca matfoiria tributária, e que necessariamente carecem de um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Tua função será Conservar ESTES temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitação pelo Supremo Tribunal Federal.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Derivado do uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a que dívidas por acordos fechados utilizando a Uniãeste após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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